Os Clubes Sociais de Cannabis estão a surgir por toda a Europa – surgindo como um passo natural para criar um mercado de cannabis mais seguro e regulado. Descubra como funcionam e quais os passos para fundar um clube.

Os clubes sociais de cannabis são uma realidade inovadora e em pleno crescimento, especialmente em países como Espanha e França. O número destes clubes aumentou significativamente no último ano, muito devido ao movimento global de reforma das leis relativas às drogas.

O que é exatamente um clube social de cannabis?

O conceito de clube social de canábis foi desenvolvido pela organização sem fins lucrativos e independente ENCOD, que se dedica à reforma das políticas sobre drogas em toda a Europa. Estes clubes são associações legais compostas por adultos consumidores de canábis, com o objetivo de facilitar o cultivo da planta para consumo próprio. Os clubes gerem a produção e a distribuição de canábis de alta qualidade exclusivamente para os seus membros. Cada clube cultiva apenas a quantidade necessária para o seu círculo de associados e não promove nem vende os seus produtos a pessoas externas. Assim, o clube social de canábis funciona como uma rede fechada — ou círculo privado de utilizadores — que proporciona uma alternativa segura, regulamentada e transparente ao mercado ilegal.

Como funcionam os clubes sociais de canábis?

No essencial, o clube abrange toda a cadeia de produção, desde o cultivo até à distribuição: inclui o controlo de qualidade, transporte e entrega. Sendo organizações sem fins lucrativos, a sua sustentabilidade depende das quotas pagas por cada associado. Cada membro indica de forma precisa a quantidade e o uso pretendido – seja para fins medicinais, seja recreativos. O valor da quota é ajustado à quantidade de canábis requisitada, cobrindo todos os custos de produção, manutenção e distribuição. O bom funcionamento de um clube social de canábis exige o envolvimento ativo da maioria dos seus membros, implicando a participação destes nos processos de cultivo e distribuição.

Quais são as vantagens de um clube social de canábis?

A maior e mais evidente vantagem do clube é a segurança que oferece em vários níveis. Problemas comuns associados ao mercado negro, como violência nas ruas, adulteração dos produtos, preços elevados e baixa qualidade, são totalmente evitados. Além disso, os clubes criam empregos e proporcionam uma quantidade significativa de bens e serviços sujeitos a tributação.

Os clubes sociais de canábis assumem também um papel educativo, aconselhando os seus membros sobre os efeitos do consumo de canábis, bem como disponibilizando um espaço para partilha de experiências e conhecimentos.

São legais?

Esta é uma questão complexa e não existe uma resposta clara. Em Espanha, onde funcionam até 500 clubes, vários tribunais já se pronunciaram pela sua legalidade. Contudo, o país está atualmente a processar um dos clubes de canábis mais antigos, o Pannagh. O presidente do clube está acusado de "tráfico de droga de especial gravidade" e enfrenta uma pena de quatro anos e meio de prisão, além de multas que podem chegar aos 2,5 milhões de euros. Parece que os tribunais espanhóis pretendem criar jurisprudência para consolidar futuras operações contra este tipo de associações.
No Reino Unido, é legal criar clubes sociais de canábis, mas o cultivo e a distribuição continuam a ser proibidos. Apesar disso, o número de clubes sociais de canábis tem vindo a aumentar consideravelmente no último ano. Nesta conjuntura, os clubes funcionam mas têm de agir com cautela.

Como criar um clube social de canábis

A ENCOD (Coligação Europeia para Políticas de Drogas Justas e Eficazes) detalhou de forma exaustiva o processo para criar um clube social de canábis. Um dos pontos mais importantes a ter em conta ao fundar um clube social de canábis, especialmente em países onde ainda não são permitidos, é que este deve funcionar como uma organização fechada dedicada ao cultivo e distribuição, sem qualquer ligação ao crime organizado ou outras atividades ilícitas. Esta postura é fundamental, não só para salvaguardar a reputação dos clubes sociais de canábis e o seu papel na reforma das políticas públicas, mas também numa perspetiva prática, caso o clube tenha de responder em tribunal. É igualmente recomendável contar com o apoio de um advogado, para preparar uma eventual defesa caso seja necessário.

Primeiro passo: Tornar pública a intenção

O primeiro passo para criar um clube social de canábis é anunciar publicamente a intenção de formar a associação. Para isso, é importante organizar uma apresentação aberta à comunidade, com cobertura dos meios de comunicação locais.

Nesta apresentação, deve ser apresentada de forma clara a missão do projecto — nomeadamente, que irá apenas servir pessoas adultas, proporcionando aos membros uma via segura, responsável, transparente e auto-regulada para aceder à canábis, sem recorrer ao mercado ilegal.

É também recomendável convidar uma figura pública de destaque para apoiar o lançamento nas suas intervenções públicas. O envolvimento de alguém conhecido aumenta a visibilidade nos media e reduz o risco de possíveis implicações legais, graças ao apoio público.

Depois disso, recomenda-se aguardar algum tempo com os restantes membros fundadores. Se, ao fim de um período razoável, não houver qualquer sinal por parte das autoridades locais de que a iniciativa será alvo de processo, então pode avançar-se para o segundo passo.

Passo 2: Constituição do clube

Chega agora o momento de constituir oficialmente o clube social de canábis como entidade legal. O primeiro passo é formar uma direção executiva para gerir o clube, que deve ser composta, pelo menos, por um presidente, um secretário e um tesoureiro. Esta estrutura garante processos de decisão democráticos e transparentes.

Em seguida, elabore os estatutos do clube, assegurando que incluem o objetivo principal — promover o consumo seguro e responsável de canábis, reduzindo os riscos para a saúde e evitando perigos associados ao mercado ilegal. É recomendado também referir objetivos de investigação sobre a planta e as práticas de cultivo mais sustentáveis e ecológicas. Se não souber por onde começar, pode recorrer a modelos de estatutos fornecidos pela ENCOD, baseados na experiência de clubes sociais em Espanha e na Bélgica.

Para garantir a transparência, os estatutos devem ser registados e aprovados pela autoridade local competente.

Após este processo, pode começar a aceitar sócios e a cobrar quotas de adesão. É importante que apenas sejam admitidos membros que já utilizem canábis ou tenham condições médicas reconhecidas que não sejam agravadas pelo seu consumo.

Está assim criada a base para o clube iniciar o cultivo da canábis. Recomenda-se que a plantação seja instalada em propriedade privada, afastada de olhares públicos. As plantas devem ser cultivadas de forma biológica e sempre com foco na máxima qualidade. Disponibilizar várias genéticas assegura aos sócios opções diversificadas e da melhor qualidade.

É igualmente fundamental que todos os envolvidos no clube tenham sempre consigo documentação legal que comprove a sua ligação à associação, algo essencial caso algum membro seja interpelado ou detido devido à sua participação.

A distribuição e o consumo devem ocorrer nas instalações do clube.

Passo 3: Profissionalize a organização

Com o passar do tempo, e desde que não surjam problemas legais, é natural que o clube cresça de forma gradual. À medida que a organização se expande e aumenta a necessidade de transporte e produção, torna-se importante profissionalizar o funcionamento do clube.

Uma das opções é criar diversas pequenas plantações, o que permite um controlo mais rigoroso da qualidade do cultivo. Deverá também ponderar a implementação de um conjunto de regras para os membros, em complemento aos estatutos do clube. Estas normas podem abranger áreas como a distribuição junto de não-membros, o uso do espaço do clube, a produção e as contribuições.

Deve igualmente notificar as autoridades de que está a operar como uma associação para o cultivo de canábis – em especial a polícia local. Alguns clubes optam por enviar um comunicado específico a cada entidade relevante; outros preferem publicar um comunicado de imprensa generalista.

Enquanto coletivo sem fins lucrativos, a transparência financeira para com os membros deve ser tão prioritária como para o exterior. Assegure que os preços praticados são justos e elabore um orçamento anual detalhado, onde constem todas as receitas e despesas da associação.

Caso haja excedentes financeiros, é fundamental que estes sejam reinvestidos no próprio clube, por exemplo melhorando as infraestruturas ou usando os lucros para reduzir as quotas dos membros.

Manter uma contabilidade rigorosa e comprovativa é essencial para qualquer coletivo – guardar toda a documentação e recibos é indispensável. Este registo documental diferencia o clube do mercado ilegal e poderá ser fundamental caso haja necessidade de defender a integridade e legalidade do clube em tribunal.

É ainda aconselhável envolver uma entidade externa – como um advogado ou consultor jurídico – para assegurar que a gestão do clube cumpre as normas e expetativas das entidades oficiais e da sociedade.

Passo 4: Promova a regulamentação legal e aceitação dos clubes sociais de canábis

Agora que o clube está plenamente operacional, é uma boa altura para se envolver mais activamente na vida política e contribuir para o debate sobre a regulação do sector. Os clubes sociais de canábis são uma realidade recente e, por esse motivo, muitos decisores políticos, autoridades policiais e entidades reguladoras, tanto locais como nacionais, ainda procuram perceber a melhor forma de lidar com este fenómeno. Torne o seu clube num exemplo de transparência e responsabilidade, demonstrando que cria emprego, gera impacto na economia e oferece uma alternativa ao mercado ilegal.

Naturamente, o sucesso desta abordagem dependerá das leis em vigor no seu país. Por exemplo, será consideravelmente mais difícil obter reconhecimento enquanto organização benéfica e não prejudicial no Reino Unido, onde a canábis não é aceite legalmente para fins medicinais, do que num país em que haja esse reconhecimento. Seja qual for o contexto legal, é fundamental construir uma reputação sólida, tomando decisões responsáveis e bem fundamentadas, e contribuindo activamente para recomendar como os clubes sociais de canábis podem ser regulados e integrados na legislação.

Sobre a ENCOD

O guia anterior baseia-se na abordagem oficial de "quatro etapas" definida pela ENCOD. Esta organização representa uma rede pan-europeia constituída por mais de 140 ONGs e especialistas que lidam diariamente com questões relacionadas com drogas e políticas associadas. A ENCOD presta aconselhamento a clubes sociais de canábis e é também uma força ativa na luta pela legalização e regulamentação destas organizações. Se está a pensar criar um clube social de canábis, poderá ser vantajoso entrar em contacto com eles, pedir orientação e considerar tornar-se membro. São entidades factuais, abertas e com uma visão progressista como esta — e a informação que disponibilizam — que levam os governos a ponderar reformas na legislação sobre drogas e a reavaliar os dados que possuem.

Miguel Antonio Ordoñez

Licenciado em Comunicação Social e Media, Miguel Ordoñez é um escritor experiente, com mais de 13 anos de carreira, dedicando-se à área do cânabis desde 2017. Uma investigação contínua e rigorosa, aliada à sua própria experiência, permitiu-lhe desenvolver um profundo conhecimento sobre o tema.

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