Alemanha legaliza o consumo de canábis em 2024

Há já algum tempo que se falava em atualizar as leis do cannabis na Alemanha e, desde fevereiro de 2024, a legislação mudou para melhor. Quer seja um consumidor ocasional ou um entusiasta do cultivo em casa, continue a ler para descobrir o que estas alterações significam para a Alemanha e para outros países da União Europeia quando entrarem em vigor.

Um breve historial do cannabis na Alemanha

Antes da aprovação desta legislação, a canábis com mais de 0,2% de THC era ilegal na Alemanha. Assim, era permitido vender produtos de CBD, mas apenas se tivessem níveis insignificantes de THC. A única excepção era a canábis para fins medicinais. Pacientes com doenças graves e condições específicas aprovadas podiam obter canábis rica em THC mediante prescrição médica.

No entanto, todas as outras formas de canábis contendo THC estavam proibidas. Comprar flores na rua ou cultivá-las em casa era ilegal segundo a lei alemã. Além disso, a compra de sementes de canábis também era ilegal. Embora, tecnicamente, as sementes não fossem propriamente proibidas, a legislação assumia automaticamente que a intenção da compra seria para cultivo, o que era ilegal.

A boa notícia é que ainda se pode encomendar sementes de canábis online e raramente surgem problemas. Existem casos pontuais em que a polícia apreendeu sementes enviadas pelo correio, mas, regra geral, os compradores não foram processados.

Dependendo da região onde vive na Alemanha, poderá deparar-se com atitudes diferentes em relação ao consumo de canábis. Em cidades mais progressistas, como Berlim, o ambiente tende a ser mais descontraído e é frequente ver-se pessoas a fumar em público ou até em certos bares sem grandes complicações. No entanto, importa referir que continua tecnicamente a ser ilegal, e embora a polícia muitas vezes ignore a situação, tem total autoridade para agir. Já noutras partes do país, a abordagem tende a ser consideravelmente mais restritiva.

Antes da entrada em vigor desta nova legislação, aplicavam-se as seguintes regras se fosse apanhado com canábis na Alemanha:

• Não poderia ser acusado judicialmente se tivesse menos de 10 gramas
• Poderia não ser acusado se tivesse menos de 15 gramas
• Seria acusado obrigatoriamente caso tivesse mais de 15 gramas

Além disso, conduzir automóveis ou bicicletas sob influência, ou utilizar canábis na presença de crianças, poderia trazer problemas legais independentemente da quantidade em posse. Enquanto questões mais sérias, como condução sob efeito de canábis, não deverão ser alvo de flexibilização, resta saber quais são as novas regras previstas para 2024.

Nova legislação sobre canábis na Alemanha

A Alemanha tornou-se o mais recente país da Europa a legalizar o uso pessoal de canábis. Após uma votação parlamentar com 407 votos a favor e 226 contra, a partir de 1 de abril de 2024, será legal para adultos possuir até 25 gramas de canábis em espaços públicos e até 50 gramas em casa. Trata-se de uma mudança significativa face às anteriores regras de penalização. No entanto, quem ultrapassar estes limites pode estar sujeito a uma multa que pode chegar aos 30.000 euros.

Os adultos passam também a poder cultivar canábis em casa. De acordo com as directrizes actuais, cada adulto pode ter até três plantas em floração ao mesmo tempo. Contudo, aqui existe ainda alguma incerteza, já que três pequenas autoflores podem render muito menos do que três variedades fotoperiódicas de sativa de grande porte. Por isso, a regra dos "três exemplares" deverá vir a ser alvo de uma regulação mais concreta. Ainda assim, comparando com o passado, esta possibilidade representa uma grande mudança para os cultivadores alemães.

Mas há mais novidades. Em julho de 2024 entram em funcionamento clubes de canábis oficialmente regulamentados. Estes serão pontos de aquisição de canábis, mas não permitirão o consumo no local, contrariamente ao que acontece nos coffeeshops dos Países Baixos. Cada clube terá um máximo de 500 sócios, todos maiores de 18 anos e com cidadania alemã. Os membros entre 18 e 21 anos poderão adquirir até 30 gramas por mês, enquanto os maiores de 21 poderão comprar até 25 gramas por dia.

Críticas às novas leis da canábis na Alemanha

Embora todas estas alterações representem um avanço para os consumidores de canábis, surgiram naturalmente algumas críticas. Em determinados setores da sociedade alemã ainda persistem ideias antigas de que a canábis serve de porta de entrada para outras drogas ou representa uma má influência para os mais jovens. No entanto, as rigorosas normas que limitam o consumo a maiores de 18 anos serão fortemente fiscalizadas, com o objetivo claro de dificultar o mercado negro.

Qual é a dimensão do mercado alemão de canábis?

No início de 2024, estimava-se que o mercado ilegal de canábis na Alemanha valia cerca de 14,9 mil milhões de dólares, tornando-o numa indústria altamente lucrativa.

Até 2028, prevê-se que o mercado legal de canábis medicinal na Alemanha atinja os 7,7 mil milhões de euros. Quando a canábis for totalmente legalizada no país, espera-se que se torne o maior mercado de canábis da Europa.

O estado da canábis na Áustria

Sendo o vizinho do sul mais próximo da Alemanha, poderá pensar que a Áustria partilha a mesma perspetiva sobre o consumo de cannabis, mas na realidade as leis são bastante diferentes. Na Áustria, o consumo recreativo de cannabis com mais de 0,3% de THC é tecnicamente ilegal. No entanto, a aplicação da lei tende a ser mais tolerante. Se for apanhado com uma quantidade considerada para consumo pessoal, geralmente inferior a 10 gramas, a penalização costuma ser mínima ou até inexistente. Na maioria das situações, casos de consumo pessoal são encaminhados para serviços de saúde, em vez de darem origem a processos judiciais.

No entanto, continua a ser legalmente possível que alguém apanhado até com pequenas quantidades de cannabis seja multado ou, em casos mais extremos, enfrente uma pena de prisão até seis meses. Já quem for apanhado com quantidades que possam sugerir tráfico enfrenta sanções muito mais pesadas.

Curiosamente, é permitido cultivar até três plantas de cannabis por adulto na Áustria, desde que tenham menos de 0,3% de THC. Isto significa que é possível cultivar plantas macho, fêmeas que sejam eliminadas aquando da floração, ou variedades ricas em CBD.

No geral, desde que o consumo seja discreto e para uso próprio, as autoridades tendem a não intervir ativamente em casos relacionados com cannabis na Áustria.

É legal fumar CBD na Áustria?

Sim. CBD — ou produtos derivados de canábis com menos de 0,3% de THC — são legais na Áustria. Isto inclui tanto óleos como flores.

No entanto, não é permitido vender alimentos com infusão de CBD na Áustria. Por isso, artigos como gomas de CBD são considerados ilegais.

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O futuro da canábis na Europa (e além)

De que forma poderá a nova posição da Alemanha sobre a canábis influenciar outros países da União Europeia e do resto do mundo? É certo que países e regiões vizinhas vão acompanhar de perto a implementação destas leis. Para os alemães, o cenário da reforma da canábis parece promissor. No entanto, só o tempo dirá. Se a descriminalização da canábis for bem-sucedida na Alemanha, é possível que esta tendência se estenda pelo continente europeu e para lá das suas fronteiras. Mesmo que actualmente estejas num país onde o consumo e cultivo de canábis não são bem vistos, nunca se sabe o que o futuro poderá reservar!

Adam Parsons

Adam Parsons é jornalista profissional especializado em canábis, copywriter e autor, integrando há vários anos a equipa da Zamnesia. Responsável por abordar uma vasta gama de temas, desde o CBD aos psicadélicos, entre outros, Adam dedica-se à criação de artigos de blog, guias e à exploração contínua de uma oferta de produtos cada vez mais diversificada.

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