Está a indústria do cânhamo em risco?

Com um valor superior a 824 milhões de dólares, estará a indústria do cânhamo em risco? Mais relevante ainda, o que implica isto para produtores comerciais e para quem procura utilizar produtos à base de cânhamo? Desde setembro de 2023, a lei agrícola de 2018 terminou a sua vigência, sem que tenha sido renovada até ao momento, deixando o setor num verdadeiro impasse. Neste artigo, analisamos o que significa o fim desta lei para o cânhamo nos Estados Unidos.

O que é a lei agrícola de 2018?

Mas afinal, o que é o Farm Bill de 2018 e porque é importante para o sector do cânhamo? Após décadas de restrições e proibições rigorosas ao cultivo de canábis, deputados e senadores dos Estados Unidos aprovaram uma lei que retirou o cânhamo (canábis com baixo teor de THC) e as suas sementes do quadro federal das substâncias controladas. Desta forma, foi a primeira vez em quase um século que o governo norte-americano distinguiu, de forma clara, os diversos tipos de canábis e as diferentes partes da planta.

Como o Farm Bill mudou o setor do cânhamo

Em primeiro lugar, a Farm Bill permitiu aos agricultores diversificar os seus cultivos, criando novas fontes de rendimento. No entanto, o impacto da lei vai muito além do setor agrícola, abrindo a porta para que empresas possam desenvolver produtos feitos a partir de cânhamo — como alimentos, têxteis e medicamentos — sem receio de enfrentar entraves legais. Adicionalmente, a Farm Bill incentivou outras áreas de negócio, desde opções de combustíveis sustentáveis, até à utilização do cânhamo como alternativa ao betão. Estas indústrias já existiam há algum tempo, mas muitas das empresas operavam numa zona cinzenta da legislação, recorrendo a lacunas legais para contornar possíveis problemas.

Os consumidores também saíram beneficiados com a aprovação da Farm Bill, uma vez que esta trouxe maior transparência nas normas, mais regras de segurança e padrões de qualidade, afetando uma ampla gama de produtos — de tinturas e gomas de CBD até sementes de cânhamo. Em resumo, a Farm Bill de 2018 lançou as bases para o crescimento de uma indústria comercial que, em 2021, já valia mais de 824 milhões de dólares (Nseir, 2022).

Porque está a indústria do cânhamo em risco?

Apesar da inovação e das sucessivas mudanças legislativas, porque motivo se encontra a indústria do cânhamo ameaçada? A Farm Bill não é uma solução universal nem definitiva; requer revisão e regulação rigorosa a cada cinco anos. Contudo, desde setembro de 2023 que a legislação expirou e ainda não foi renovada, criando um clima de incerteza para todo o sector.

Esta falta de enquadramento legal afeta tanto o cultivo de cânhamo como a comercialização de produtos derivados, como o CBD, deixando empresas expostas a riscos jurídicos. Sem uma proteção federal devidamente implementada, o setor enfrenta inúmeros desafios legais, especialmente nos estados ou regiões onde a legislação sobre o cannabis é mais restritiva.

O futuro do cânhamo

Se a Farm Bill não for revista, o impacto na indústria do cânhamo poderá ser devastador. As instituições bancárias e financeiras podem voltar a hesitar em trabalhar com setores "associados ao cannabis" (Kight, 2023). Esta situação pode obrigar as empresas a recorrerem exclusivamente a pagamentos em numerário ou a serviços financeiros não regulados e, por conseguinte, de risco.

No entanto, não serão só as empresas mais antigas e estabelecidas que poderão ser obrigadas a encerrar portas; o surgimento de novos negócios neste setor poderá, simplesmente, deixar de acontecer. No fim de contas, também o consumidor sairá prejudicado. Como principal motor da indústria do cânhamo, se a Farm Bill não for atualizada, a qualidade dos produtos pode decair e versões inferiores podem chegar ao mercado.

Será que vamos ver mudanças em breve?

Sendo uma indústria que movimenta milhões, o cânhamo representa um setor de enorme relevância económica, não só nos EUA, mas também à escala global, já que muitos dos seus produtos são exportados. Sem uma renovação do Farm Bill, as consequências para o setor do cânhamo podem ser graves e afetar empresas e consumidores de várias áreas. Perante uma situação tão determinante, será que os membros da Câmara dos Representantes e do Senado norte-americanos vão continuar a adiar a aprovação desta legislação?‌

Adam Parsons

Adam Parsons é jornalista profissional especializado em canábis, copywriter e autor, integrando há vários anos a equipa da Zamnesia. Responsável por abordar uma vasta gama de temas, desde o CBD aos psicadélicos, entre outros, Adam dedica-se à criação de artigos de blog, guias e à exploração contínua de uma oferta de produtos cada vez mais diversificada.

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