Mais uma vitória para a canábis: Luxemburgo vai legalizar a canábis

Hoje, o parlamento do Luxemburgo aprovou com maioria (38 votos a favor e 22 contra) uma proposta de lei que legaliza o cultivo e a posse de canábis para fins recreativos em casa, ainda que sob regulamentos rigorosos. Esta decisão surge vários anos após as eleições parlamentares de 2018, quando o uso de canábis medicinal foi regulamentado e autorizado oficialmente.

A nova legislação é uma excelente notícia para quem deseja cultivar canábis em casa, permitindo até quatro plantas por agregado familiar e a posse de até três gramas em espaços públicos. Falta agora a publicação da lei no jornal oficial do governo, onde são divulgadas as novas normas, debates e decisões parlamentares.

Produtores domésticos podem começar a cultivar já na próxima semana

Assim que a nova legislação for aprovada, adultos residentes no Luxemburgo poderão começar legalmente a cultivar canábis já em julho deste ano — e há fontes que apontam mesmo para este fim de semana ou início da próxima semana. Ainda assim, o Ministério da Justiça refere "em julho" e acrescenta informações relativas à venda de sementes de canábis.

"As sementes para cultivo caseiro ainda não estão disponíveis nas lojas no Luxemburgo; quem quiser terá de as comprar online ou no estrangeiro", esclareceu o Ministério da Justiça, que também sublinha estar atento à legalidade da venda das sementes no país de origem.

As penalizações criminais para quem estiver na posse de pequenas quantidades – menos de três gramas de canábis – vão também ser suavizadas. Contudo, o consumo em espaços públicos continuará proibido pela nova lei. O Luxemburgo torna-se, assim, o segundo país da União Europeia a legalizar a canábis, seguindo o exemplo de Malta, que avançou com esta medida em dezembro de 2021.

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Regulação do cultivo e da venda ainda em desenvolvimento

A pandemia em curso atrasou consideravelmente o processo legislativo e, durante muito tempo, não era certo se a proposta de lei seria aprovada antes do final de julho – ou seja, antes da pausa parlamentar de verão. No entanto, acabou por ser aprovada a tempo das eleições legislativas marcadas para outubro de 2023 e de uma eventual mudança no governo do Grão-Ducado.

Os planos para a venda de canábis produzida localmente a residentes adultos através de estabelecimentos físicos continuam em cima da mesa, mas não serão implementados de imediato após a aprovação da lei. Esta medida, no entanto, permanece integrada nos planos mais amplos de legalização da canábis.

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